[R-1000] MS1474 - Nome de pessoa física inválido. Verifique a regra de validação 'REGRA_NOME_VALIDO'

Visão geral

A transmissão do evento R-1000 da EFD-Reinf exige que os dados cadastrais do responsável legal sigam um padrão rigoroso de formatação. O erro MS1474 atua como um bloqueio da Receita Federal quando o nome registrado no sistema contém caracteres especiais, números ou formatação incompatível com o leiaute oficial do governo.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento ao transmitir o evento de fechamento da EFD-Reinf e a integração retornar a inconsistência MS1474, exigindo a correção imediata da grafia no cadastro do síndico ou presidente atrelado ao condomínio.

Sintoma ou cenário

O operador fiscal comanda a transmissão da EFD-Reinf, mas a carga do evento é rejeitada pela plataforma do governo. Ao consultar a tela de retornos, o sistema acusa a falha "[R-1000] MS1474 - Nome de pessoa física inválido", impedindo a conclusão da obrigação acessória devido a uma restrição de caracteres no nome do responsável pelo CNPJ.

Benefício para o usuário ou operação

Previne a rejeição contínua de lotes fiscais pela base da Receita Federal devido a erros básicos de formatação;
Assegura a conformidade estrita do cadastro de responsáveis com o leiaute oficial imposto pela EFD-Reinf;
Desbloqueia a transmissão do evento R-1000, permitindo a continuidade do fluxo de apuração de impostos e fechamento do mês.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral navegando em Condomínio > Responsáveis legais para realizar a limpeza cadastral, e retorne à tela de apuração da EFD-Reinf para comandar o novo envio.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Responsáveis legais - Alteração (1101) e EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo de obrigações fiscais habilitado no condomínio e certificado digital (A1 ou procuração) configurado e ativo.
Insumos e Dados Técnicos: O nome completo e civil do responsável legal (sem abreviações) exatamente como consta na base da Receita Federal.

Causas prováveis

O preenchimento do campo de nome do síndico ou presidente foi salvo contendo caracteres não alfanuméricos (como &, @, *, -, _), números, aspas, acentuações fora do padrão ou espaços em branco duplicados entre os sobrenomes, o que viola a "REGRA_NOME_VALIDO" do e-CAC.

Como fazer ou corrigir

Acesse o menu lateral Condomínio > Responsáveis legais;
Localize o síndico vinculado ao condomínio que apresentou o erro e clique para abrir a edição;
Verifique com atenção o campo Nome e apague qualquer caractere especial, pontuação anormal ou espaço duplo;
Clique no botão Salvar para registrar as alterações na ficha do responsável;
Navegue até o módulo de transmissão da EFD-Reinf;
Localize o evento pendente e clique para retransmitir a carga à Receita Federal.

Resultado esperado

O cadastro do síndico ou presidente assumirá a grafia limpa no banco de dados. Com o novo disparo da transmissão, a plataforma da Receita Federal aprovará a validação da 'REGRA_NOME_VALIDO', o erro MS1474 desaparecerá e o evento será processado com sucesso.

Quando escalar

Escale o caso para a equipe de Suporte se o nome do responsável cadastrado for estritamente composto por letras padrão (sem nenhum símbolo, espaço duplo ou acentuação estranha) e, mesmo assim, a Receita Federal insistir em devolver o lote com o bloqueio MS1474.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença (administradora) e nome do condomínio afetado;
O CNPJ do condomínio e o CPF do responsável legal em questão;
O nome exato que consta digitado no campo "Nome" no momento da rejeição;
Captura de tela legível exibindo o retorno completo de rejeição da EFD-Reinf com a numeração do erro.

Regras importantes / Observações

Evite utilizar o comando de copiar (Ctrl+C) e colar (Ctrl+V) de programas como o Word ou planilhas para preencher o nome do responsável no sistema. Essa prática costuma carregar caracteres invisíveis e formatações ocultas que disparam o erro no momento da transmissão fiscal.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Removi os acentos e o traço (-) do nome do síndico, salvei, mas a Reinf continuou rejeitando com o mesmo erro MS1474.
Causa provável: O nome permaneceu com espaços em branco indevidos (ex: um espaço duplo entre dois sobrenomes, ou um espaço solto no final da linha).
Ação recomendada: Acesse novamente a ficha do Responsável legal, apague o nome inteiro e digite-o novamente de forma limpa pelo próprio teclado. Salve e efetue a retransmissão.

Dúvidas relacionadas

P: O erro de nome de pessoa física inválido pode ocorrer por falha na razão social da administradora ou do próprio condomínio?
R: Não. A regra de validação MS1474 atua restritamente sobre a formatação dos dados de pessoas físicas atreladas à gestão (neste caso, o Responsável Legal), não interferindo na validação da razão social de pessoas jurídicas.

P: Eu preciso excluir o cadastro atual do responsável legal e criar um novo do zero para corrigir essa falha na Reinf?
R: Não. A exclusão é desnecessária. Apenas editar o cadastro atual corrigindo o campo do nome e salvando a ficha é suficiente para liberar o processamento do lote na Receita.

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