EFD-Reinf - [R-1000] Nome, CPF, Telefone, Celular, ou E-mail do responsável do condomínio inválido

Visão geral

O envio do evento estrutural R-1000 exige que os dados cadastrais do responsável legal pelo condomínio estejam rigorosamente alinhados com o padrão de formatação da Receita Federal. Inconsistências cadastrais, como a ausência do código de área (DDD) nos telefones ou a divergência no período do mandato, resultam na imediata rejeição da carga na mensageria fiscal.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento ao transmitir a apuração mensal da EFD-Reinf e o sistema retornar erro no evento R-1000, indicando dados inválidos, incompletos ou inexistentes atrelados à figura do síndico ou presidente da associação correspondente.

Sintoma ou cenário

O operador fiscal comanda o processamento da EFD-Reinf, mas o painel bloqueia o avanço e exibe a rejeição estrutural do evento R-1000. O retorno da Receita Federal aponta textualmente que o Nome, CPF, Telefone, Celular ou E-mail do responsável do condomínio é inválido, ou sinaliza que o mandato registrado não cobre a competência que está sendo declarada.

Benefício para o usuário ou operação

Garante a conformidade do cadastro do representante legal perante os leiautes exigidos pelo e-CAC;
Previne o bloqueio em cascata de outros eventos fiscais (como o R-2010 e R-4020) que dependem impreterivelmente da aprovação prévia do R-1000;
Destrava a transmissão do lote de impostos, assegurando o cumprimento da obrigação acessória dentro do prazo.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral navegando em Condomínio > Responsáveis legais para aplicar a correção nos dados pessoais, e retorne na tela de Despesas > EFD-Reinf para reprocessar o envio do lote.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Responsáveis legais - Alteração (1101) e EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo fiscal ativo e certificado digital (A1 ou procuração) configurado na plataforma.
Insumos e Dados Técnicos: O mês de apuração afetado pelo bloqueio e as informações civis completas do responsável (incluindo DDD da região e o período oficial do mandato).

Causas prováveis

O cadastro do síndico foi salvo com dados obrigatórios em branco, o campo de telefone foi preenchido sem o DDD correspondente, o nome contém caracteres especiais e abreviações não suportadas pelo governo, ou a data de vencimento do mandato do responsável expirou no sistema antes do mês da competência fiscal que o operador está tentando enviar.

Como fazer ou corrigir

Acesse o menu lateral Condomínio > Responsáveis legais;
Localize o síndico ou presidente correspondente ao condomínio e clique para abrir a edição do cadastro;
Verifique o campo Nome e remova qualquer abreviação, caractere especial (como @, -, &) ou espaço em branco duplo;
Certifique-se de que os campos de CPF e E-mail estão integralmente preenchidos de forma correta;
Inspecione os campos de Telefone e Celular, garantindo que ambos iniciem obrigatoriamente com o código de área (DDD);
Confirme se as datas estipuladas no campo Mandato abrangem o mês/ano exato da competência da EFD-Reinf que está travada;
Clique no botão Salvar para registrar as alterações na ficha cadastral;
Navegue até o menu Despesas > EFD-Reinf e comande o novo envio da competência.

Resultado esperado

O cadastro matriz do responsável legal passará a constar padronizado e higienizado no banco de dados. Com o reenvio do lote, a plataforma do e-CAC acatará a assinatura do representante, processando o evento R-1000 com sucesso e atualizando o status verde na tela do sistema.

Quando escalar

Escale o caso para a equipe de Suporte se todos os dados primários do responsável (nome completo liso, e-mail correto, telefone com DDD, e CPF válido) estiverem absolutamente preenchidos, o mandato cobrir expressamente a vigência da apuração e, ainda assim, o sistema insistir em devolver o evento com a exata mesma mensagem de dados inválidos.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença (administradora) e nome do condomínio afetado;
A competência fiscal (Mês/Ano) correspondente à tentativa de envio;
Nome completo e o CPF do responsável legal vinculado na tela do condomínio;
Captura de tela da ficha de edição do responsável demonstrando as datas do mandato e os contatos (com DDD) preenchidos;
Captura de tela contendo o retorno de erro integral na tela de apuração da EFD-Reinf.

Regras importantes / Observações

O preenchimento do DDD é uma imposição inegociável da estrutura do SPED. Se o condomínio registrar um número de telefone fixo na ficha do responsável, a obrigatoriedade da formatação com DDD aplica-se a ele da mesma forma que ao telefone celular, sob risco de corromper o arquivo na leitura governamental.

Problemas comuns e como resolver

Problema: O cadastro está perfeito, com DDD e tudo certo, mas a Reinf continua rejeitando o envio acusando erro de mandato.
Causa provável: O síndico atual assumiu o cargo recentemente, mas o operador está tentando fechar a competência da EFD-Reinf de um mês retroativo, período em que o responsável legal ativo perante o fisco ainda era a gestão anterior.
Ação recomendada: Acesse a tela de responsáveis legais, inclua/reconfigure as datas de mandato abarcando o síndico antigo (que respondia de fato pela competência daquele mês travado) e refaça a transmissão.

Dúvidas relacionadas

P: Eu preciso excluir o cadastro do síndico que gerou o erro e recriar o perfil dele do zero?
R: Não. Apenas editar o cadastro atual corrigindo o gatilho da falha (como incluir o número do DDD esquecido ou corrigir um acento do nome) e salvar a tela é o suficiente para o ERP reestruturar a carga para a Receita.

P: Esse erro atrelado ao responsável legal no R-1000 impede o envio das notas fiscais retidas dos fornecedores (R-4020/R-2010)?
R: Sim. O R-1000 atua como o alicerce da comunicação. Enquanto a Receita Federal não validar e processar os dados cadastrais da instituição e do representante, ela não habilitará o CNPJ para receber os pacotes mensais de valores de impostos retidos.

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