EFD-Reinf - [R-2010] MS1009 - Não existem Informações do Contribuinte vigentes na data do evento

Visão geral

A validação da EFD-Reinf exige que as informações cadastrais do contribuinte (evento R-1000) estejam ativas e com vigência compatível no período de apuração. A rejeição MS1009 ocorre como um bloqueio do portal e-CAC quando a plataforma tenta processar as retenções (evento R-2010) sem que os dados do responsável legal cubram a data do documento transmitido.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento ao comandar o envio de retenções da EFD-Reinf (evento R-2010) e a integração retornar a rejeição MS1009, exigindo o ajuste da vigência do mandato do síndico no cadastro para liberar o processamento do lote governamental.

Sintoma ou cenário

O operador transmite o lote mensal da EFD-Reinf, mas a carga é devolvida com o erro "[R-2010] MS1009 - Não existem Informações do Contribuinte vigentes...". Isso acontece quando a data do mandato cadastrado para o síndico na plataforma expirou, ou quando ocorreu uma alteração manual feita direto no e-CAC inserindo apenas a data de início da validade, gerando assimetria com o lote gerado pelo sistema.

Benefício para o usuário ou operação

Garante a sincronia exata do cadastro do responsável legal entre a base da administradora e o portal da Receita Federal;
Evita interrupções sistêmicas na cadeia de processamento em lote das retenções mensais;
Desbloqueia a transmissão do evento R-2010, viabilizando o fechamento oficial do imposto retido.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral navegando em Condomínio > Responsáveis Legais para ajustar a vigência do mandato. Após a correção, acesse o menu Despesas > EFD-Reinf para retransmitir a obrigação.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Responsáveis legais - Alteração (1101) e EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo fiscal habilitado no condomínio e acesso ao certificado digital para assinatura da remessa.
Insumos e Dados Técnicos: O mês/ano exato da competência fiscal que está sendo transmitida e a certeza sobre o período oficial (início e fim) do mandato do atual síndico ou presidente da associação.

Causas prováveis

O mandato do síndico cadastrado na plataforma possui data de término anterior ao mês da apuração fiscal que está sendo enviada. Outra causa estrutural frequente é a intervenção manual do contador diretamente no portal e-CAC da Receita Federal alterando dados da empresa sem o preenchimento da "data fim" do mandato, ocasionando conflito com o arquivo XML (R-1000) disparado pelo sistema.

Como fazer ou corrigir

Siga os passos abaixo para ajustar a vigência do contribuinte e permitir o envio da EFD-Reinf:

Acesse o menu Condomínios > Responsáveis Legais.
Realize a edição do cadastro do Síndico.
Verifique as configurações de Mandato do contribuinte. O início e o fim do mandato devem estar dentro do período de envio da competência.
Ajuste as datas conforme necessário para garantir a vigência correta.
Reenvie as informações para que o sistema atualize a data fim de validade no e-CAC. Para isso, acesse Despesas > EFD-Reinf e clique em Enviar EFD-Reinf.

Resultado esperado

O cadastro matriz do síndico atualizará a chave do XML com o mandato abrangente. O e-CAC acatará o R-1000 confirmando a vigência ativa do responsável legal, o que permitirá o processamento simultâneo do evento R-2010 sem devolução de erro.

Quando escalar

Escale o caso para a equipe de Suporte se as datas do mandato do síndico estiverem impecavelmente preenchidas no sistema englobando o mês da competência, o condomínio não possuir edições manuais conflitantes ativas no portal e-CAC, e mesmo assim a transmissão insistir em retornar o bloqueio MS1009 travando o evento R-2010.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença (administradora);
Nome e CNPJ do condomínio afetado;
A competência (Mês/Ano) do envio que consta travado;
Captura de tela exibindo as datas exatas inseridas nos campos de mandato do responsável legal no sistema;
Captura de tela do log de erro MS1009 completo exibido na fila da EFD-Reinf.

Regras importantes / Observações

A plataforma anexa automaticamente os dados civis (evento R-1000) em todos os blocos de envio da EFD-Reinf para assegurar que a Receita Federal possua o cadastro da matriz atualizado a cada repasse financeiro. É altamente desaconselhado realizar edições manuais de vigência no portal do e-CAC quando o CNPJ utiliza um ERP estruturado em nuvem para mensageria, sob risco severo de quebrar a sincronia de comunicação de mão dupla.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Ajustei o mandato colocando o início e o fim contemplando o mês da nota retida certinho, salvei, mas o reenvio bateu e voltou com o mesmo erro MS1009.
Causa provável: O contador acessou o portal e-CAC no passado e modificou a ficha cadastral da empresa manualmente deixando a "Data fim" do mandato em branco, o que trava a leitura do e-CAC e o impede de absorver a atualização via sistema.
Ação recomendada: Alinhe com a contabilidade a necessidade de acessar o portal do e-CAC oficial, remover as intervenções e pendências manuais de vigência salvas lá dentro, e comandar novamente a carga da EFD-Reinf via plataforma para alinhar a sincronia.

Dúvidas relacionadas

P: O que significa exatamente esse bloqueio MS1009 de contribuinte vigente no retorno do e-CAC?
R: É uma barreira estrutural da Receita Federal avisando que o seu condomínio enviou um lote de impostos retidos de um serviço prestado, mas não havia a indicação formal e sistêmica de nenhuma pessoa física (síndico) com mandato legalmente ativo dentro da base do governo respondendo pelo CNPJ naquela data.

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