Como fechar um período reaberto erroneamente na EFD-Reinf

Visão geral

A funcionalidade permite cancelar a solicitação de retificação de um período previamente reaberto na apuração da EFD-Reinf. O procedimento retorna o evento ao status fechado original, dispensando o reenvio de informações de fechamento à Receita Federal.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento quando a reabertura de uma competência da EFD-Reinf tiver sido acionada por engano e for necessário cancelar a retificação pendente para normalizar o status do período no sistema.

Sintoma ou cenário

A tela de apuração exibe um período da EFD-Reinf com o status "Pendente de retificação", porém os dados da competência já transmitidos estão corretos e não há novas informações a serem enviadas.

Benefício para o usuário ou operação

Prevenção contra o reenvio desnecessário ou incorreto de eventos já consolidados ao e-CAC;
Manutenção da conformidade fiscal do condomínio ao restaurar rapidamente o status oficial de fechamento na plataforma.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral: Despesas > EFD-Reinf.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Usuário com permissão Despesas - Consulta (1310), EFD-Reinf - Consulta (1390) e EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo da EFD-Reinf devidamente configurado e ativo para o condomínio.
Insumos e Dados Técnicos: Ter a confirmação de que os dados do período reaberto estão corretos e de fato não exigem nenhuma transmissão de retificação.

Causas prováveis

Um usuário acionou inadvertidamente o comando de reabertura do período na plataforma, alterando o status do evento para pendente de retificação sem que houvesse real necessidade de ajuste fiscal.

Como fazer ou corrigir

O comando de cancelamento da retificação descarta o status de reabertura e trava o período novamente no sistema. Essa ação afeta apenas a visualização e o status na plataforma, não transmitindo novos eventos à Receita Federal.

Acesse o menu lateral Despesas e clique na opção EFD-Reinf.
Utilize os filtros da tela para buscar a competência desejada.
Selecione a aba do evento correspondente (R-4020 ou R-2010) e filtre a visualização pelo status Pendente de retificação.
Localize o condomínio desejado na lista de resultados.
Clique na seta direcional ao lado do botão Retificar para expandir o menu de opções.
Selecione a opção Não retificar.

Resultado esperado

O sistema cancela a exigência de retificação e o período selecionado da EFD-Reinf retorna imediatamente ao status de fechado.

Quando escalar

Escale para a equipe de Suporte Tributário caso a opção "Não retificar" não esteja visível no menu suspenso para uma competência que comprovadamente está com o status pendente, ou se o status permanecer inalterado após a execução da rotina.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença;
Nome do condomínio;
Mês e ano da competência afetada;
Captura de tela (print) da tela da EFD-Reinf evidenciando o status do período e a ausência do botão.

Regras importantes / Observações

Apenas usuários que detenham perfil com acesso administrativo à rotina tributária conseguem visualizar e acionar a reversão de retificação.
A opção "Não retificar" é situacional e só ficará habilitada para uso em períodos que estiverem com o status "Pendente de retificação".

Problemas comuns e como resolver

Problema: A opção "Não retificar" não aparece no menu.
Causa provável: O usuário logado não possui permissão administrativa suficiente para a rotina ou o período selecionado já se encontra em um status divergente de "Pendente de retificação".
Ação recomendada: Confirme na listagem se o status da competência exibe exatamente o termo "Pendente de retificação". Se confirmado, verifique se o seu perfil de usuário dispõe da permissão administrativa adequada para realizar alterações no módulo EFD-Reinf.

Dúvidas relacionadas

P: Como devo proceder se o período reaberto realmente precisar de ajustes nos lançamentos? R: Neste cenário, em vez de usar a opção "Não retificar", você deve realizar as correções necessárias nos lançamentos originais, processar a apuração novamente e, em seguida, utilizar o botão "Retificar" para transmitir os eventos retificadores ao governo.

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