EFD-Reinf [R-2010] - O valor da retenção não está em conformidade com a base de cálculo e a alíquota do imposto

Visão geral

O evento R-2010 da EFD-Reinf cruza as informações de base de cálculo e alíquota de retenção previdenciária (INSS) dos prestadores de serviço. A rejeição por inconformidade atua como uma trava da Receita Federal para impedir a transmissão de escriturações em que a matemática do percentual aplicado não corresponde ao valor financeiro efetivamente descontado no corpo da nota fiscal.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento quando a tentativa de transmissão de um lote da EFD-Reinf retornar o alerta de que o valor da retenção está incompatível, exigindo o ajuste do cadastro de impostos ou a correção da despesa na plataforma para destravar o envio ao governo.

Sintoma ou cenário

O assistente fiscal comanda a transmissão da competência, mas o sistema interrompe o processamento do evento R-2010 retornando o alerta: "O valor da retenção não está em conformidade com a base de cálculo e a alíquota do imposto". Isso ocorre, por exemplo, quando o operador lança uma retenção de 11% na nota, mas a vincula a um imposto que está equivocadamente parametrizado com a alíquota de 3,5% na plataforma.

Benefício para o usuário ou operação

Garante a exatidão matemática do passivo tributário enviado ao governo;
Impede a incidência de multas por declaração incorreta de valores da Contribuição Previdenciária retida;
Permite a conclusão do fechamento da competência dentro do prazo legal da Receita Federal.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral navegando em Despesas > Impostos sujeitos à retenção para conferir a parametrização das alíquotas. A correção da nota ocorre em Despesas > A pagar, e o reenvio em Despesas > EFD-Reinf.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Despesas - Alteração (1313), Impostos - Alteração (1811) e EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo financeiro e fiscal habilitados, e o lote da EFD-Reinf da competência em aberto (ainda não fechado no e-CAC).
Insumos e Dados Técnicos: O arquivo original (PDF ou XML) da nota fiscal de serviço rejeitada para checar a alíquota correta (ex: 3,5% ou 11%) destacada e deduzida pelo fornecedor.

Causas prováveis

O registro do Contas a Pagar foi preenchido utilizando uma categoria de imposto genérica (ex: "INSS Retido") que possui uma alíquota fixa configurada de forma divergente da alíquota real que foi aplicada e descontada no documento fiscal emitido pelo prestador do serviço.

Como fazer ou corrigir

Siga os passos abaixo para corrigir a inconformidade no envio do evento R-2010:

Verifique a nota fiscal emitida para identificar a alíquota correta aplicável.
Acesse a tela Despesas > Impostos Sujeitos a Retenção.
Confirme se a alíquota utilizada na retenção está de acordo com a alíquota correta, por exemplo, 3,5% ou 11%.
O ideal é que para cada alíquota seja criado um imposto, de modo que cada imposto seja vinculado a uma alíquota, garantindo que, ao lançar retenções com alíquotas diferenciadas, exista um imposto cadastrado com o percentual correto.
Ajuste a retenção no sistema, selecionando a alíquota correta para o imposto de INSS.
Reenvie o evento R-2010 na EFD-Reinf após a correção.

Resultado esperado

A plataforma transmitirá o evento R-2010 referenciando a alíquota perfeitamente compatível com o valor matemático deduzido da nota. A Receita Federal validará a integridade do cálculo, alterando o status do evento para processado e aceito.

Quando escalar

Escale o caso para a equipe técnica de Suporte se a alíquota do imposto selecionado na despesa for rigorosamente a mesma calculada na nota fiscal, o valor nominal bater aos centavos, e ainda assim a Receita Federal continuar rejeitando a transmissão com o alerta de inconformidade matemática.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença (administradora);
Nome e CNPJ do condomínio afetado;
ID numérico da despesa que está gerando o bloqueio no R-2010;
A alíquota aplicada no cadastro de impostos do sistema e o valor base da nota;
Captura de tela da nota fiscal original contendo o destaque legível do INSS retido.

Regras importantes / Observações

A falta de fragmentação do plano de impostos é a principal origem de erros fiscais sistêmicos. Nunca cadastre impostos com alíquota "zero" esperando preencher o valor avulso apenas na hora de liquidar a despesa, pois o XML da EFD-Reinf exige obrigatoriamente o vínculo referencial com a alíquota fixa declarada no cadastro base do imposto.

Problemas comuns e como resolver

Problema: O usuário alterou a alíquota no menu "Impostos sujeitos à retenção", mas o erro na EFD-Reinf continua retornando igual ao tentar reenviar o evento.
Causa provável: Alterar a alíquota na raiz do cadastro não recalcula nem substitui automaticamente a carga tributária das faturas que já estavam salvas anteriormente no Contas a Pagar.
Ação recomendada: Conforme detalhado no passo 6 da seção anterior, você deve obrigatoriamente abrir a fatura no menu "A pagar", remover a retenção vinculada e incluí-la novamente para que o título absorva o novo parâmetro do imposto corrigido.

Dúvidas relacionadas

P: Posso ignorar o erro do R-2010 e forçar o fechamento da EFD-Reinf sem essa nota para não perder o prazo limite?
R: Não. Eventos com erro de validação que forem deixados de fora não constarão no recibo final de fechamento da competência, o que configurará omissão de recolhimento perante o fisco e deixará o condomínio passível de multas.

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