Descrição: Ao realizar o envio da EFD-Reinf, é retornada a mensagem de erro: "MS1005 - Já existe outro registro com período conflitante com o período informado".
Causa: Esta mensagem é retornada, pois as datas de início e fim da validade das informações do contribuinte (evento R-1000) no sistema estão em conflito com registros já existentes no portal e-CAC. Geralmente, o incidente ocorre quando o e-CAC possui um cadastro sem a data fim preenchida ou com períodos que se sobrepõem ao que o ERP está tentando transmitir.
Solução: Para regularizar a validade do cadastro e normalizar o envio, realize os passos a seguir:
- Acesse o portal do e-CAC e clique em Declarações e Demonstrativos;
- Localize a seção SPED - Sistema Público de Escrituração Digital e clique em Acessar EFD-Reinf;
- Clique na aba Informações Cadastrais > Dados do contribuinte;
- Verifique o quadro Período de Validade das Informações e clique em Alterar;
- Caso a Data Fim esteja em branco, preencha-a com a mesma data do campo Data Início cadastrada;
- Salve as alterações no portal e retorne ao sistema Superlógica;
- No sistema, acesse o menu Despesas > EFD-Reinf;
- Realize uma simulação de alteração em uma despesa da competência (editar e salvar) para habilitar a opção de reenvio;
- Retorne o dado da despesa para o dado correto e salve novamente;
- Clique em Retificar para sincronizar os dados com o Governo.
Importante: Certifique-se de que a data de início e a data fim no portal e-CAC não conflitem com outras vigências de responsáveis anteriores.
Observação: Este procedimento visa garantir que o cadastro do contribuinte tenha um encerramento lógico no portal oficial, permitindo que o ERP envie novas atualizações sem erros de duplicidade de período.
Para maiores informações sobre a rotina de transmissão, verifique o artigo: Como enviar a EFD-Reinf? Clique aqui para acessar o Portal e-CAC.
Rotulo: EFD-Reinf_MS1005_R-1000_Periodo_Conflitante_e-CAC
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