EFD-Reinf - [R-4020] MS1473 - Período fechado na retificação

Visão geral

A retificação de eventos fiscais exige que a competência em questão esteja receptiva a modificações na base de dados do governo. O erro MS1473 atua como um bloqueio de segurança disparado pela Receita Federal quando há a tentativa de alterar ou reenviar um lote de retenções (série R-4000) referente a um mês que já foi consolidado e selado como "fechado" no portal e-CAC.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento ao comandar a transmissão ou a retificação do evento R-4020 no sistema e o retorno exibir a mensagem de erro MS1473, impedindo o processamento sob a justificativa de que o período de apuração encontra-se encerrado no governo.

Sintoma ou cenário

O operador fiscal identifica a necessidade de alterar o valor de uma retenção ou enviar uma nova nota que havia sido esquecida. Ao comandar a retificação na tela da EFD-Reinf, o envio é imediatamente devolvido com o erro "[R-4020] MS1473 - Não é possível retificar o evento pois o período de apuração está fechado". O fluxo fica travado na plataforma até que o portal oficial da Receita seja manipulado para aceitar edições.

Benefício para o usuário ou operação

Iguala a escrituração tributária interna da plataforma com a real situação da competência na Receita Federal;
Permite a injeção segura de arquivos retificadores sem provocar a sobreposição indevida de lotes validados anteriormente;
Evita multas e divergências na geração da guia DCTFWeb ao destravar a correção de valores retidos da série R-4000.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse primeiro o portal externo e-CAC da Receita Federal. Após a liberação no governo, acesse o sistema navegando no menu lateral em Despesas > EFD-Reinf para retransmitir a carga.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo fiscal habilitado no condomínio e acesso autenticado ao portal e-CAC via certificado digital da administradora ou do próprio condomínio.
Insumos e Dados Técnicos: O CNPJ exato correspondente ao erro, a competência (Mês/Ano) afetada e a identificação de qual lançamento está gerando o envio retificador do R-4020.

Causas prováveis

A plataforma enviou um pacote de dados modificados (retificação) para um mês que já teve suas obrigações fiscais formalmente encerradas no ambiente da Receita Federal. O webservice do governo recusa qualquer manipulação da série R-4000 sem que o portal receba o comando oficial de reabertura prévia do mês.

Como fazer ou corrigir

Acesse o portal do e-CAC e localize os lançamentos do condomínio pelo CNPJ da despesa afetada.
Para o erro de período fechado (MS1473), execute a reabertura diretamente no portal e-CAC:
2.1. Clique em Rendimentos Pagos/Creditados (Série R-4000) > Fechamento e reabertura eventos periódicos (R-4099).
2.2. Selecione o período de apuração e clique em Reabrir.
Após a reabertura no portal, retorne ao sistema Superlógica Condomínios.
No menu Despesas > EFD-Reinf, selecione o condomínio e clique para realizar um novo envio ou retificação do evento R-4020.
Aguarde a atualização do status e confirme se o recibo foi gerado ou se a retificação foi aceita pelo e-CAC.

Resultado esperado

Com a competência reaberta de forma legal no governo, a plataforma transmitirá a carga retificadora do evento R-4020 com sucesso. O e-CAC acatará o novo arquivo XML, o erro MS1473 desaparecerá e os recibos serão devidamente sincronizados na tela da EFD-Reinf.

Quando escalar

Escale o caso para a equipe de Suporte se a competência for inquestionavelmente reaberta no portal e-CAC (comprovado pela tela do R-4099) e, mesmo após aguardar alguns minutos para estabilização dos servidores, a plataforma persistir na devolução contínua do erro MS1473 ao se tentar efetuar a retificação.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença (administradora);
Nome e CNPJ do condomínio afetado;
A competência fiscal (Mês/Ano) onde o bloqueio ocorre;
Captura de tela legível da rotina R-4099 no portal e-CAC atestando categoricamente que aquele mês se encontra "Em andamento" ou "Reaberto";
Captura de tela contendo o retorno de erro completo no painel da EFD-Reinf dentro do ERP após a última tentativa.

Regras importantes / Observações

Após o evento retificador do R-4020 ser transmitido e acatado pelo e-CAC, a competência do condomínio continuará aberta no governo. É estritamente obrigatório que, ao concluir todos os envios ajustados, o operador comande novamente a ação de Fechamento do mês (via lote no ERP) para que a DCTFWeb absorva as modificações e permita a emissão da guia atualizada.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Apertei em reabrir o mês, cliquei em retificar e a plataforma continuou devolvendo o erro MS1473.
Causa provável: Já foi feita alguma modificação dentro do portal do e-CAC, fazendo assim que a conexão daquele mês com o sistema tenha sido perdida.
Ação recomendada: Finalize o envio diretamente pelo portal do e-CAC e volte a enviar pelo sistema na competência seguinte.

Dúvidas relacionadas

P: Eu posso apenas reenviar o evento sem a ação prévia de reabertura, já que é apenas uma nota retificadora? R: Não. Qualquer pacote novo ou retificador direcionado à série R-4000 de um mês que conste com o flag de fechamento será imperativamente barrado devolvendo a rejeição MS1473.

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