EFD-Reinf - [R-2010 e R-4020] MS1474 - Nome de pessoa física inválido

Visão geral

O sistema da Receita Federal aplica uma malha fina rigorosa sobre os caracteres aceitos nos envios da EFD-Reinf. A rejeição MS1474 atua como um bloqueio de recebimento quando o nome cadastrado para o responsável legal do condomínio contém formatações incompatíveis com a "REGRA_NOME_VALIDO" do governo, afetando diretamente a aceitação do cadastro inicial e dos lotes mensais de retenção.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento ao comandar a transmissão da EFD-Reinf e a integração retornar o erro MS1474, exigindo a higienização do campo nome no cadastro do síndico ou representante legal do condomínio para liberar o envio das retenções (R-2010 e R-4020).

Sintoma ou cenário

O operador tenta processar o envio dos impostos retidos, mas a plataforma trava o fluxo devolvendo a mensagem "[R-1000] MS1474 - Nome de pessoa física inválido. Verifique a regra de validação 'REGRA_NOME_VALIDO'". Isso ocorre porque a Receita identificou que o nome preenchido no cadastro do síndico contém algum acento, cedilha (ç) ou símbolo não numérico, rejeitando a identificação do assinante.

Benefício para o usuário ou operação

Garante que o cadastro do responsável siga estritamente o padrão alfanumérico aceito pelo e-CAC;
Impede a rejeição de toda a cadeia de apuração tributária mensal originada por um único caractere incorreto;
Desbloqueia o processamento do evento estrutural (R-1000), viabilizando as demais transmissões necessárias (R-2010 e R-4020).

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral navegando em Condomínio > Responsáveis legais para aplicar a correção cadastral, e retorne na tela de Despesas > EFD-Reinf para comandar a retransmissão.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Responsáveis legais - Alteração (1101) e EFD-Reinf - Alteração (1391).
Recursos Sistêmicos: Módulo fiscal ativo e permissão de escrita sobre o condomínio afetado.
Insumos e Dados Técnicos: O nome completo do responsável legal para fins de conferência civil e a competência (Mês/Ano) onde o bloqueio ocorreu.

Causas prováveis

O operador cadastrou o nome do síndico ou presidente utilizando acentuação gráfica (como José, Antônio, Marília), utilizando cedilha (Conceição), inserindo pontuações, parênteses ou aspas, e também espaços duplos não intencionais entre os sobrenomes, o que rompe a estrutura aceita pelo SPED.

Como fazer ou corrigir

Acesse o menu lateral Condomínio > Responsáveis legais;
Localize o cadastro do síndico correspondente ao condomínio afetado e abra a edição do cadastro;
No campo Nome, apague qualquer acentuação (troque "á", "é", "í", "õ" por "a", "e", "i", "o");
Substitua qualquer cedilha ("ç") pela letra "c" simples (ex: "Conceicao");
Remova totalmente eventuais símbolos como @, #, $, vírgulas, hífens ou parênteses;
Certifique-se de que não existe espaço duplo (dois toques na barra de espaço) entre o nome e o sobrenome;
Por segurança, confira se os campos Celular, Telefone e E-mail estão limpos de formatações equivocadas e com DDD;
Clique no botão Salvar para registrar as alterações do nome;
Acesse o menu lateral Despesas > EFD-Reinf;
Selecione o condomínio travado e comande novamente o envio da competência.

Resultado esperado

A ficha do representante legal assumirá a grafia limpa e simples no banco de dados. O evento R-1000 será recriado, assinado e aceito pela Receita Federal, destravando as transmissões subsequentes (R-2010 e R-4020) sem acusar o erro MS1474.

Quando escalar

Escale o caso para a equipe de Suporte se o nome do responsável legal constar estritamente limpo na tela do sistema (sem um único acento, cedilha ou espaço duplo), todos os demais dados cadastrais de contato também estiverem perfeitos e a Receita Federal insistir em devolver o evento rigorosamente com o código MS1474 de "Nome de pessoa física inválido".

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Nome da licença (administradora) e nome do condomínio afetado;
A competência (Mês/Ano) do envio retido;
O nome completo do responsável legal exatamente como está escrito após a limpeza;
Captura de tela da ficha de edição do síndico comprovando o preenchimento dos campos civis;
Captura de tela com a mensagem completa do erro no log de retorno da EFD-Reinf.

Regras importantes / Observações

É comum que essa rejeição contamine a tela dos lotes R-2010 ou R-4020, mas a raiz da correção é estritamente civil. Enquanto o cadastro no sistema matriz (Responsáveis legais) contiver caracteres proibidos pela regra "REGRA_NOME_VALIDO", o e-CAC continuará invalidando a assinatura daquela chave XML para qualquer obrigação enviada sob aquele CNPJ.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Tirei todos os acentos e o cedilha, escrevi tudo em letra maiúscula para garantir, mas continua rejeitando o envio MS1474.
Causa provável: Inserção imperceptível de espaço duplo entre dois sobrenomes, ou um espaço excedente deixado solto ao final da última palavra.
Ação recomendada: Entre na edição do cadastro do síndico, apague o campo inteiro do nome e digite novamente pelo teclado (evite comandos de copiar e colar), garantindo que a formatação seja inteiramente nova. Salve e reenvie.

Dúvidas relacionadas

P: O envio do R-1000 sem os acentos no nome do síndico não vai gerar divergência ou multa de malha fina na Receita Federal?
R: Não. A própria documentação técnica do sistema público do SPED exige expressamente a supressão de caracteres e acentos nos arquivos digitais (XML) por conta de codificação internacional de leitura, desconsiderando isso como falha cadastral ou fraude.

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