Descrição: “Operação não permitida. Para pessoa jurídica, deve ser utilizado certificado digital da matriz do CNPJ declarante, ou cujo CPF pertença ao representante legal do CNPJ da matriz do declarante, que pertença a um procurador do CNPJ da matriz.” Ao realizar o envio da EFD-Reinf, deve ser utilizado certificado digital do tipo e-CNPJ ou e-PJ cujo CNPJ base seja o mesmo do contribuinte responsável pela informação.
Causa: Esta mensagem é retornada, pois o envio está sendo realizado com o certificado digital da administradora, porém não existe uma procuração eletrônica válida autorizando o envio em nome do condomínio no portal do Governo.
Solução: Para realizar o envio da EFD-Reinf utilizando o certificado da administradora, realize os passos a seguir:
- Acesse o portal e-CAC;
- Verifique se a procuração eletrônica do condomínio para a administradora está ativa e com os poderes para o serviço da EFD-Reinf marcados;
- Após validar a procuração no portal, retorne ao sistema Superlógica;
- Tente realizar o envio do lote novamente através do menu Despesas > EFD-Reinf.
Importante: O envio somente será concluído com sucesso após a validação da procuração no portal e-CAC.
Para maiores informações sobre a configuração de certificados, verifique o artigo: Clique aqui para acessar o Portal e-CAC.
Rotulo: EFD-Reinf_Certificado_Digital_Procuracao_e-CAC_MS0015
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