Descrição:
A ferramenta de lançamento de despesa com retenção para PIS/COFINS/CSLL segue a legislação vigente. O vencimento da guia de PIS/COFINS/CSLL é baseado na data de liquidação/pagamento da nota fiscal (ou suas parcelas, quando a nota é parcelada). Este artigo explica como a ferramenta de lançamento de despesa com retenção calcula o imposto de PIS/COFINS/CSLL conforme a Lei 10.833/2003.
Solução:
Código: 5952;
Alíquotas:
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%;
- CSLL: 1%;
- Alíquota total: 4,65%.
Vencimento: Dia 20 do mês seguinte ao pagamento da nota fiscal ou parcela (em caso de notas fiscais parceladas). Quando o dia 20 cai em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior;
Exemplo:
- Emissão da Nota Fiscal: 01/10/2022
- Vencimento da NF: 10/11/2022
- Período de Apuração: 31/10/2022
- Vencimento do PIS/COFINS/CSLL: 20/12/2022
Importante: Para garantir que o vencimento seja respeitado conforme a legislação, a configuração dos impostos sujeitos à retenção deve estar ajustada para o dia 20. A legislação vigente exige que o pagamento seja efetuado até o segundo decêndio após a liquidação/pagamento da nota fiscal, ou seja, até o dia 20 do mês subsequente ao vencimento da NF.
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