O que muda no fluxo de envio da EFD-REINF com a entrada de novos impostos PIS-COFINS-CSLL (R4000)

Descrição: Com a inclusão dos impostos PIS, COFINS e CSLL na obrigatoriedade de envio da EFD-REINF para condomínios edilícios, a Receita Federal promoveu alterações no ambiente do e-CAC para lidar com o maior volume de dados. Como consequência, o ERP Superlógica Condomínios também precisou passar por ajustes.

As mudanças entram em vigor a partir de 21/09/2023, e o sistema Superlógica estará apto a realizar a transmissão dos novos impostos a partir de 02/10/2023.
 
Solução: Veja abaixo as principais alterações implementadas no sistema:

Mudança de comunicação com o e-CAC: de síncrono para assíncrono:

• Antes: a devolutiva do envio (retenções de INSS) era instantânea;
• Agora: ao enviar os dados, a Receita fornecerá apenas um protocolo. O sistema consultará posteriormente se houve sucesso ou inconsistência no envio;

Importante: o processo continua automático, porém a confirmação pode levar mais tempo do que o habitual.

Separação do envio de eventos periódicos e de fechamento:

• Antes: o envio das retenções e do fechamento da competência era feito de forma conjunta.
• Agora: O envio dos eventos periódicos (retenções) e o evento de fechamento será feito em fases separadas.

É possível enviar os eventos periódicos de forma parcial e contínua, desde que o envio do fechamento ainda não tenha sido realizado. O envio do fechamento deve ser feito após o envio completo dos eventos periódicos.

Obrigatoriedade do preenchimento da “Natureza de rendimento”:

• Toda despesa com retenções de PIS, COFINS, CSLL ou agregados deve conter o campo Natureza de rendimento preenchido.
• Para mais informações sobre o preenchimento: clique aqui.

Envio de competências anteriores a setembro/2023:

• A partir de 21/09/2023, as competências anteriores a agosto/2023 só poderão ser enviadas ou retificadas diretamente pelo sistema e-CAC, devido à mudança de versão da EFD-REINF.

Observações:

• O objetivo das mudanças é garantir a estabilidade do ambiente da Receita Federal diante do aumento no volume de dados.
• O ERP Superlógica Condomínios já está preparado para essa nova estrutura de envio.

Para mais detalhes sobre o envio da EFD-REINF: clique aqui.