Erro [R-1000] CPF do responsável do condomínio inválido

Descrição: Ao tentar transmitir os eventos da EFD-Reinf, é apresentada a seguinte mensagem de erro: [R-1000] CPF do responsável do condomínio inválido

Esse erro ocorre porque o responsável legal cadastrado (geralmente o síndico) foi registrado com um CNPJ.

Causa: Esta mensagem é apresentada, pois, conforme o Manual da EFD-Reinf, versão 2.1.2.1, capítulo 10.1: “Se o sujeito passivo (declarante) for pessoa física, será identificado pelo CPF que não poderá estar cancelado no mês/ano do período de apuração do evento periódico a ser transmitido.”

No caso de condomínios, mesmo que sejam entes despersonalizados, a Receita os trata como pessoas jurídicas para fins fiscais, exigindo o CPF de um responsável legal válido no evento R-1000 – Informações do Contribuinte.

Mesmo que o síndico seja um síndico profissional com CNPJ, o sistema da Receita exige que o condomínio informe um CPF de pessoa física que represente legalmente o empreendimento. Isso se aplica inclusive quando o contrato estiver em nome de uma empresa — o CPF do sócio ou responsável técnico deve ser informado no campo correspondente. Para referência, consulte o Manual da EFD-Reinf – Versão 2.1.2.1 (página 21).

Solução: Para corrigir o erro, siga os passos abaixo:

1. Acesse: Condomínio > Responsáveis legais;
2. Edite o cadastro do responsável e substitua o número de CNPJ por um CPF verdadeiro;
3. Salve as alterações;
4. Acesse novamente a tela da EFD-Reinf e reenvie os eventos da competência afetada.

Importante

• O CPF do responsável legal deve estar ativo e regular na base da Receita Federal;
• O certificado digital utilizado para transmissão não substitui a exigência do CPF no XML do evento R-1000;
• Em caso de síndico profissional com CNPJ, é obrigatório informar o CPF de uma pessoa física responsável (ex: sócio ou administrador da empresa contratada).