Como excluir processos judiciais

Visão geral

Este conteúdo detalha como realizar a exclusão de um processo judicial do sistema. A exclusão apaga permanentemente o registro da ação e devolve as cobranças envolvidas para o status de "pendentes/em aberto", retirando a trava de status "Jurídico" da unidade inadimplente. O procedimento pode ser feito individualmente ou em lote.

Quando usar este artigo

Utilize este guia quando um processo for cadastrado por engano, em duplicidade, contra a unidade errada, ou quando a política da sua administradora for apagar o registro de processos que foram invalidados antes mesmo de o juiz receber a ação.

Sintoma ou cenário

A sua equipe jurídica cadastrou um processo judicial e vinculou as cotas da unidade 101. Logo depois, perceberam que a inadimplência que estava na justiça era, na verdade, da unidade 102. Você precisa apagar o registro errado para liberar as cotas da unidade 101 e corrigir o cadastro.

Benefício para o usuário ou operação

• Correção Rápida: Permite desfazer erros humanos de digitação ou vinculação de unidades rapidamente.

• Limpeza da Base: Mantém a listagem de processos judiciais enxuta, apenas com as ações reais e ativas.

• Desbloqueio de Cotas: Devolve as cotas para a régua de cobrança padrão caso tenham sido bloqueadas indevidamente por um processo errado.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o sistema e navegue até o menu Receitas > Processos Judiciais.

Pré-requisitos (Antes de começar)

• Perfil de Acesso: É necessário possuir permissões de nível de gestão/escrita no módulo Jurídico e de Receitas.

• Atenção Legal: Ter certeza absoluta de que a exclusão (apagar o histórico) é a ação desejada em vez do "Arquivamento" (que encerra o caso, mas mantém o histórico para consultas futuras).

Causas prováveis

Cadastro incorreto (erro humano) ou duplicidade gerada durante a importação ou criação de rotinas jurídicas.

Como fazer ou corrigir

A exclusão de processos judiciais permite remover registros que não são mais necessários. O sistema oferece duas maneiras de realizar a exclusão: individualmente, na tela de detalhes do processo, ou em lote, diretamente pela listagem.

Opção 1: Via Tela de Detalhes do Processo Judicial (Individual)

1. Acesse Receitas > Processos Judiciais;
2. Localize o processo que deseja excluir e clique no número do processo para abrir os detalhes;
3. No painel superior, clique em ‘Editar’ para visualizar as informações do processo;
4. Clique em ‘Editar’ e selecione a opção ‘Excluir’;

Opção 2: Via Listagem de Processos Judiciais (Em Lote)

1. Acesse Receitas > Processos Judiciais;
2. Marque a caixa de seleção dos processos que deseja excluir na lista;
3. Ao final da tela, selecione a opção ‘Excluir’.

Observação: Para excluir processos com acordos em aberto, acesse Receitas > Processos Judiciais > Configurações e marque a opção ‘Possibilitar arquivar processos judiciais que possuam acordos em andamento’.

Resultado esperado

O registro desaparecerá da lista de processos. As cobranças que estavam atreladas a ele voltarão a ficar "Pendentes" no painel da unidade. Se este era o único processo judicial atrelado ao morador, o status da unidade deixará de ser "Jurídico" e voltará ao normal (inadimplente).

Quando escalar

Acione o suporte técnico caso o sistema apresente um erro de banco de dados ao confirmar a exclusão, ou se você excluir o único processo da unidade e ela continuar travada com o status "Jurídico" indevidamente.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

• Print da tela de erro (se houver).

• Número do processo e ID da Unidade que estava atrelada a ele.

• Nome e CNPJ do condomínio afetado.

Regras importantes / Observações

• Arquivar vs. Excluir: Evite excluir processos que realmente existiram e foram concluídos (com ganho ou perda de causa). Para esses casos, utilize a opção de Arquivar o processo. A exclusão deve ser reservada para corrigir erros de cadastro, garantindo que o histórico de litigância da unidade não seja perdido.

Problemas comuns e como resolver

• Problema: O botão de excluir não funciona ou acusa que há acordos pendentes.

• Causa provável: O morador tem um acordo de conciliação ativo vinculado a esse processo.

• Ação recomendada: Vá em "Receitas > Processos Judiciais > Configurações" e libere a trava marcando a opção "Possibilitar arquivar processos judiciais que possuam acordos em andamento", ou cancele o acordo primeiro para depois excluir o processo.

Dúvidas relacionadas

P: Se eu excluir o processo, o sistema cancela as cotas da unidade? 
R: Não. A exclusão apaga apenas o "recipiente" do processo judicial. As cotas (boletos) que estavam lá dentro voltam para o painel da unidade intactas, prontas para serem cobradas ou inseridas num processo correto.

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