Como criar processos judiciais

Visão geral

Este conteúdo detalha como registrar e gerenciar uma ação judicial de cobrança contra um condômino no sistema. Ao criar esse registro, o sistema isola a dívida, altera a classificação da unidade para evitar cobranças amigáveis indevidas e permite acompanhar a evolução do processo nos tribunais.

Quando usar este artigo

Utilize este guia quando as tentativas de cobrança amigável (notificações, e-mails, ligações) se esgotarem e o condomínio, através do seu advogado ou escritório parceiro, decidir ingressar com uma ação judicial de execução de cotas contra o devedor.

Sintoma ou cenário

O escritório de advocacia acabou de protocolar a ação de cobrança no fórum e enviou o número do processo (autos) para a administradora. Você precisa registrar essa informação no sistema para emitir o extrato devedor oficial e alterar o status da unidade.

Benefício para o usuário ou operação

Controle de Status: A unidade passa a ser classificada como "Jurídico", paralisando réguas de cobrança amigáveis automáticas que poderiam gerar atrito durante o litígio.
Organização Jurídica: Centraliza dados como o número da vara, cartório, advogado responsável e as cotas envolvidas.
Praticidade: Permite a geração imediata do "Extrato Devedor" com os acréscimos legais prontos para serem anexados aos autos do processo.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o sistema e navegue até o menu Receitas > Processos Judiciais.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil de Acesso: É necessário possuir permissões de nível gerencial no módulo de Receitas e Jurídico.
Status da Unidade: A unidade precisa obrigatoriamente estar inadimplente no sistema.
Dados do Processo: Ter em mãos o número do processo judicial fornecido pelo tribunal.

Causas prováveis

Falta de pagamento prolongada, falha nas tentativas de acordo amigável e encaminhamento do dossiê do devedor para a assessoria jurídica externa.

Como fazer ou corrigir

O sistema permite a criação e o gerenciamento de processos judiciais para unidades inadimplentes. Este recurso é útil para acompanhar o status das cobranças em processo judicial, permitindo a atualização conforme o andamento.

Acesse Receitas > Processos Judiciais > Novo Processo;
Informe o número do processo e selecione a unidade (a unidade precisa estar inadimplente);
Selecione as cobranças que farão parte do processo judicial (somente cobranças vencidas podem ser inseridas no processo);
Clique em ‘Criar Processo’ para finalizar;
Após a criação, a unidade passará a ser classificada com o status ‘Jurídico’, até que o processo seja arquivado ou excluído;
Clicando sobre o número do processo, você poderá emitir o ‘Extrato devedor’ ou editar detalhes adicionais como: Escritório de cobrança, Advogado, Cartório e Cidade;
Acesse a seção ‘Cobranças que fazem parte do processo’ para ‘Adicionar cobranças’ ou ‘Efetuar acordo’.

Observações:

Somente processos com status ‘Administrativo - Novo’ podem ter novas cobranças adicionadas.
Todos os novos processos são criados com o status inicial ‘Administrativo - Novo’, porém o status pode ser alterado conforme o andamento do processo, possibilitando a atualização à medida que ele avança.
Apenas usuários com permissão ‘Acesso Administrativo (1000)’ ou ‘Jurídico - Alteração (1241)’ podem arquivar processos judiciais que já tenham acordos com parcelas em aberto. Isso garante que apenas usuários autorizados façam o encerramento de processos com pendências de pagamento ativas.

Resultado esperado

O processo será salvo e a unidade passará automaticamente a ser classificada com a etiqueta de status ‘Jurídico’. Esse status permanecerá travando a unidade para o jurídico até que o processo seja formalmente arquivado ou excluído do sistema.

Quando escalar

Acione o suporte técnico caso você não consiga localizar a unidade inadimplente na etapa 2, mesmo confirmando no painel dela que existem cotas vencidas, ou se o sistema apresentar lentidão e erro fatal ao tentar emitir o Extrato Devedor em PDF.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Print da tela de erro.
ID da Unidade e Número do Processo.
Nome e CNPJ do condomínio.

Regras importantes / Observações

Atenção aos Status e Permissões:

Somente processos com o status ‘Administrativo - Novo’ permitem que você adicione novas cobranças ao lote.
Todos os novos processos nascem com esse status inicial, mas ele deve ser alterado manualmente conforme a ação avança no tribunal.
Segurança: Apenas usuários com permissão master de ‘Acesso Administrativo (1000)’ ou permissão específica de ‘Jurídico - Alteração (1241)’ conseguem arquivar processos judiciais que já tenham acordos formalizados com parcelas ainda em aberto.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Não consigo incluir uma determinada cobrança no processo.
Causa provável: A cota em questão ainda não venceu, ou já faz parte de um acordo/processo anterior.
Ação recomendada: O sistema só permite inserir cobranças com status de vencidas. Se a cota estiver em um acordo rompido, você deve cancelar o acordo primeiro para que a cota volte a ficar pendente e livre para o processo judicial.
Problema: O botão de salvar está inativo ao editar a ficha do processo.
Causa provável: Falta de preenchimento do campo de "Advogado" ou "Escritório" se marcados como obrigatórios.
Ação recomendada: Revise a tela de edição e garanta que os dados da comarca e dos responsáveis estejam preenchidos.

Dúvidas relacionadas

P: A administradora recebe o valor do processo pelo sistema se o juiz bloquear a conta do morador?
R: Não. Penhoras e alvarás judiciais ocorrem fora do sistema. Quando o dinheiro for liberado judicialmente para o condomínio, sua equipe deverá entrar no processo dentro do sistema e baixar as cobranças manualmente para refletir o ganho de causa.

Palavras-chave de busca

Como criar processos judiciais, ação de cobrança condomínio, status jurídico, extrato devedor, cadastrar processo no sistema, adicionar cobrança processo, Superlógica Condomínios