Como arquivar processos judiciais

Visão geral

Este conteúdo detalha o procedimento de envio de um processo judicial ativo para o "Arquivo Morto". Diferente da exclusão (que apaga o registro), o arquivamento encerra o processo no painel de cobranças ativas, mas preserva todo o histórico, andamentos e valores no sistema para consultas e auditorias futuras.

Quando usar este artigo

Utilize este guia quando uma ação de cobrança chegar ao seu trânsito em julgado (fim do processo com ganho ou perda de causa), quando houver desistência da ação, ou quando o morador quitar integralmente um acordo de conciliação judicial.

Sintoma ou cenário

O juiz deu a sentença final, o alvará foi liberado, o dinheiro caiu na conta do condomínio e as cotas foram baixadas. Agora, a sua equipe jurídica precisa "limpar" o painel de processos ativos, guardando essa ação finalizada na gaveta de histórico (arquivo morto).

Benefício para o usuário ou operação

Preservação de Histórico: Garante segurança jurídica, mantendo o registro de que aquela unidade já foi acionada judicialmente no passado.
Organização do Painel: Limpa a fila de processos ativos da equipe jurídica, focando apenas no que ainda está em litígio.
Liberação de Status: Se este for o único processo da unidade, o status "Jurídico" do morador é removido automaticamente, retornando a unidade ao fluxo normal.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o sistema e navegue até o menu Receitas > Processos Judiciais.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil de Acesso: Permissões de escrita e gestão no módulo de Receitas e Jurídico.
Permissão Especial (Se houver acordo): Para arquivar processos que ainda possuam acordos ativos (com parcelas a vencer), o usuário deve obrigatoriamente possuir o perfil Acesso Administrativo (1000) ou Jurídico - Alteração (1241).

Causas prováveis

Encerramento do litígio nos tribunais, quitação de dívida ou decisão da assembleia de retirar a ação contra o condômino.

Como fazer ou corrigir

Para mover o processo para o histórico, você pode fazer isso individualmente ou em lote:

1. Arquivamento Individual:

1.1 Acesse Receitas > Processos Judiciais;
1.2 Localize o processo finalizado na listagem;
1.3 Passe o cursor do mouse sobre ele e clique na opção ‘Arquivo morto’ que será exibida ao lado direito.

2. Arquivamento em Lote:

2.1 Acesse Receitas > Processos Judiciais;
2.2 Marque a caixa de seleção ao lado dos processos que deseja arquivar simultaneamente;
2.3 Role até o final da tela e clique na opção ‘Arquivo morto’.

3. Atenção para Processos com Acordos Abertos: Se o processo que você está tentando arquivar possui um acordo que o morador ainda está pagando (parcelado), você precisa habilitar uma regra sistêmica primeiro:

3.1 Na mesma tela de Processos Judiciais, clique no ícone de Configurações (engrenagem);
3.2 Marque a opção ‘Possibilitar arquivar processos judiciais que possuam acordos em andamento’ e salve;
3.3 Feito isso, retorne e repita os passos de arquivamento (lembrando da exigência de permissão Master ou Jurídica 1241 para esta ação).

Resultado esperado

O sistema removerá o processo da listagem de "Ativos" e o enviará para a aba de "Arquivo morto". O histórico da dívida e do litígio ficará salvo para o condomínio, e a unidade estará liberada das travas jurídicas (caso não possua outros processos em andamento).

Quando escalar

Acione o suporte técnico caso o sistema apresente um travamento na tela ao confirmar o envio para o arquivo morto, ou se a unidade continuar travada com a etiqueta "Jurídico" após você ter arquivado o único processo ativo dela.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Print da tela de processos com foco no número do processo travado.
ID da Unidade afetada.
Nome e CNPJ do condomínio.

Regras importantes / Observações

Trava de Segurança: A restrição para arquivar processos com acordos em aberto existe para evitar que processos sejam encerrados acidentalmente enquanto o condomínio ainda tem dinheiro a receber parcelado. Apenas o gestor/master deve realizar essa manobra.

Problemas comuns e como resolver

Problema: A opção 'Arquivo morto' não aparece ou dá erro ao clicar.
Causa provável: O processo possui um acordo ativo e a sua licença não está com a configuração de permissão habilitada na engrenagem, ou o seu perfil de usuário não tem a permissão 1000/1241.
Ação recomendada: Peça ao usuário Master da administradora para realizar o arquivamento, ou aguarde o morador terminar de pagar o acordo antes de arquivar a ação.
Problema: Arquivei sem querer! Tem como recuperar?
Causa provável: Clique acidental no botão.
Ação recomendada: Sim. Na tela de Processos Judiciais, utilize os filtros de busca para exibir o status "Arquivo morto". Localize o processo, clique nele e utilize a opção de "Desarquivar" ou "Restaurar" para devolvê-lo à fila de ativos.

Dúvidas relacionadas

P: Qual a principal diferença entre Excluir e Arquivar um processo?
R: Excluir apaga permanentemente o registro (usado para quando o processo foi cadastrado por erro). Arquivar guarda na gaveta de histórico (usado para processos que existiram, foram julgados e finalizados).

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