Como utilizar a funcionalidade ‘Controle de Processos Judiciais do Condomínio’

Visão geral

Este conteúdo detalha o uso do módulo de gestão de processos do próprio condomínio (o CNPJ). Diferente das ações de cobrança contra moradores inadimplentes, esta funcionalidade serve para registrar e acompanhar litígios em que o condomínio é parte (autor ou réu), como processos trabalhistas de ex-funcionários, ações cíveis contra fornecedores ou disputas com a construtora.

Quando usar este artigo

Utilize este guia sempre que o condomínio receber uma citação judicial ou decidir ingressar com uma ação contra terceiros, e o síndico solicitar que a administradora mantenha um dossiê atualizado do andamento desses casos na plataforma.

Sintoma ou cenário

A prestação de contas anual está chegando e o síndico pediu um relatório de todos os processos trabalhistas ativos contra o condomínio para apresentar aos moradores na assembleia. Você precisa registrar essas ações no sistema para gerar o histórico.

Benefício para o usuário ou operação

• Transparência para o Síndico: Centraliza as informações jurídicas do condomínio, facilitando a prestação de contas.

• Organização Operacional: Mantém o histórico e o andamento das audiências documentados num único lugar.

• Segurança da Informação: Evita que os dados dos processos fiquem perdidos em e-mails ou planilhas avulsas.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o sistema e navegue até o menu Condomínio > Dados do Condomínio > Controle de Processos do Condomínio.

Pré-requisitos (Antes de começar)

• Ativação Obrigatória: Para utilizar essa funcionalidade, é obrigatório ter o módulo avançado de "Escritório de Cobrança" ativo na licença. Se você ainda não o tem, solicite a liberação enviando um e-mail para condominios@superlogica.com.

• Perfil de Acesso: Permissões de nível de gestão/escrita no módulo de Condomínio.

Causas prováveis

Notificação judicial recebida pelo condomínio, contratação de assessoria jurídica trabalhista/cível ou necessidade de auditoria nas contas e passivos do prédio.

Como fazer ou corrigir

Ativação da Funcionalidade

Para utilizar essa funcionalidade, é necessário ativar a função de “Escritório de Cobrança”. Caso queira utilizar a função, solicite a liberação enviando um e-mail para condominios@superlogica.com .

Como cadastrar um processo?

• Navegue até o menu Condomínio > Dados do Condomínio > Controle de Processos do Condomínio.
• Clique em Novo Processo.
• Na tela seguinte, insira o número do processo e preencha os demais dados necessários.
• Utilize o campo Histórico para adicionar atualizações sobre o andamento do processo.
  
  

Para mais detalhes sobre como cadastrar um escritório de cobrança, acesse Como utilizar a função de Escritório de cobrança.

Como inativar um processo?

• Vá até o menu Condomínio > Dados do Condomínio > Controle de Processos do Condomínio.
• Clique sobre o número do processo que deseja inativar.
• Na tela seguinte, clique em Editar.
• Dentro da aba Detalhes do Processo, altere o campo Status para Inativo.
  
  

Após a inativação, o processo só poderá ser acessado clicando no botão “Processos Inativos” na tela de processos do condomínio.

Como excluir um processo?

• Vá até o menu Condomínio > Dados do Condomínio > Controle de Processos do Condomínio.
• Clique sobre o número do processo que deseja excluir.
• Na tela seguinte, clique em Editar.
• Em seguida, clique no botão Excluir.

Importante: Após a exclusão de um processo, não será possível recuperar os dados do mesmo.

Resultado esperado

O painel jurídico do condomínio ficará sempre atualizado. A equipe da administradora e o síndico terão uma visão clara de todo o passivo judicial do CNPJ, permitindo registrar o andamento de cada audiência e recurso diretamente no sistema.

Quando escalar

Acione o suporte técnico caso você já tenha recebido a confirmação por e-mail de que a função foi ativada, mas o menu "Controle de Processos do Condomínio" continue oculto, ou se a tela apresentar erro ao tentar salvar um novo histórico.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

• Print da tela "Dados do Condomínio" mostrando a ausência do menu.

• Print do e-mail do suporte validando a liberação.

• Nome e CNPJ do condomínio afetado.

Regras importantes / Observações

• Cuidado com a Exclusão: Após a exclusão de um processo (Passo 3), não será possível recuperar os dados. Se a ação apenas acabou (trânsito em julgado), sempre opte pela inativação (Passo 2) para preservar a memória jurídica do condomínio.

Problemas comuns e como resolver

• Problema: Não encontro o advogado do condomínio na hora de cadastrar o processo trabalhista.

• Causa provável: O escritório que defende o condomínio na área trabalhista/cível não está cadastrado na base de fornecedores.

• Ação recomendada: Vá no menu de fornecedores/escritórios de cobrança, cadastre a assessoria jurídica e depois retorne para atrelá-la a este processo.

Dúvidas relacionadas

P: Posso usar essa tela para cobrar o morador da unidade 101? 
R: Não é o recomendado. Para cobrança de cotas atrasadas, utilize o menu Receitas > Processos Judiciais, pois ele bloqueia as cobranças e interage com a inadimplência. A tela atual é focada em processos contra ou a favor do CNPJ do condomínio como um todo.

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