Como configurar honorários e taxa administrativa nas parcelas de um acordo

Visão geral

Ao criar um acordo, é possível configurar a cobrança de honorários advocatícios e taxa administrativa sobre o valor negociado. Além de definir o percentual aplicado, o sistema permite escolher como esses valores serão distribuídos entre as parcelas — se de forma proporcional em todas elas ou concentrados nas primeiras parcelas do parcelamento.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo durante a criação de um acordo, na etapa de definição das taxas de cobrança, quando precisar configurar honorários e taxa administrativa e escolher a forma de distribuição entre as parcelas.

Sintoma ou cenário

A administradora está criando um acordo e precisa definir o percentual de honorários e taxa administrativa a serem cobrados, além de escolher se esses valores serão distribuídos em todas as parcelas ou concentrados nas primeiras.

Benefício para o usuário ou operação

Permite flexibilidade na distribuição dos honorários entre as parcelas do acordo;
Possibilita concentrar o recebimento dos honorários nas primeiras parcelas, garantindo o recebimento antecipado em caso de descumprimento;
Garante que a taxa administrativa seja incluída na mesma distribuição dos honorários de forma automática.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o sistema com suas credenciais e navegue até o menu Receitas > Acordos > Novo Acordo.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: É necessário possuir permissão Acordos - Alteração (1221).
Recursos Sistêmicos: Percentual de honorários configurado em Condomínio > Dados do Condomínio > Cobrança.
Insumos e Dados Técnicos: Percentual de honorários e taxa administrativa a ser aplicado no acordo; número de parcelas e valor total da dívida.

Causas prováveis

A administradora precisa garantir que os honorários e a taxa administrativa sejam cobrados corretamente nas parcelas do acordo, escolhendo a distribuição que melhor atende à política do condomínio e ao risco de descumprimento pelo condômino.

Como fazer ou corrigir

Na seção ‘Taxas de Cobrança’, insira o valor percentual que será aplicado sobre o acordo (utilize a taxa convencionada ou preencha com um novo valor);
Escolha como receber as taxas de cobrança:
- Receber em todas as parcelas:
  o valor dos honorários será dividido igualmente em todas as parcelas do acordo.
- Receber nas primeiras parcelas:
  o valor será cobrado nas primeiras parcelas, concentrando o recebimento dos honorários no início do acordo. Por exemplo, se o valor total do honorário for R$1.000 e o acordo for dividido em parcelas de R$600, o sistema aplicará R$600 na primeira parcela, que será composta exclusivamente de honorários. O saldo restante de R$400 será cobrado na segunda parcela, que incluirá os R$400 de honorários e R$200 dos demais valores parcelados, totalizando o valor integral dos honorários e respeitando o valor definido para cada parcela:

Atenção: A taxa da administradora, caso seja configurada para cobrança, será incluída na distribuição dos valores. A entrada também será composta pelas taxas de cobrança definidas.

Resultado esperado

Os honorários e a taxa administrativa são distribuídos entre as parcelas conforme a opção selecionada. O valor de cada parcela já reflete a composição correta com os encargos definidos.

Quando escalar

Os honorários não aparecem nas parcelas geradas mesmo após a configuração;
O valor das parcelas não reflete a distribuição escolhida após a geração do acordo;
A taxa administrativa não é incluída na distribuição mesmo estando configurada.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Print da tela de taxas de cobrança com os percentuais preenchidos;
Print das parcelas geradas com os valores incorretos;
Nome do condomínio e unidade envolvida;
Percentual configurado e número de parcelas do acordo

Regras importantes / Observações

A taxa administrativa, quando incluída, segue a mesma forma de distribuição escolhida para os honorários — não é possível configurar distribuições diferentes para cada taxa;
A entrada do acordo é composta pelos valores das taxas de cobrança definidas, além do valor negociado;
Alterar a composição dos honorários depois de gerado o acordo pode prejudicar a identificação e distribuição correta dos valores — evite editar essas composições após a criação;
O percentual de honorários preenchido na criação do acordo pode sobrescrever o percentual padrão configurado em Condomínio > Dados do Condomínio > Cobrança para aquele acordo específico.

Problemas comuns e como resolver

Problema: O valor de honorário está sendo distribuído entre todas as parcelas, mesmo configurado para cobrar apenas nas primeiras parcelas.
Causa provável: Conta especial de honorário não foi configurada ou a composição de honorários foi alterada durante parcelamento.
Ação recomendada: Acesse o plano de contas e confirme se a conta especial foi configurada. Não realize alterações na composição de honorário, exceto alterações de valor, quando necessário.

Dúvidas relacionadas

P: É possível isentar os honorários em um acordo específico sem alterar a configuração padrão do condomínio? R: Sim. Durante a criação do acordo, basta deixar o campo de honorários com valor zero na etapa de taxas de cobrança. A configuração padrão do condomínio não é alterada.

P: Se o condômino pagar apenas a primeira parcela e descumprir o acordo, os honorários já terão sido recebidos? R: Depende da opção escolhida. Com "Receber nas primeiras parcelas", os honorários são concentrados no início e o recebimento é garantido mesmo em caso de descumprimento nas parcelas seguintes. Com "Receber em todas as parcelas", apenas a fração proporcional da primeira parcela terá sido recebida.

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