Adicionar ou remover a tag Jurídico de uma unidade

Visão geral

A tag "Jurídico" é um identificador visual aplicado a unidades que possuem processos judiciais ativos por inadimplência. Ela alerta a administradora sobre o status de cobrança da unidade, sinalizando a existência de litígio e bloqueando automaticamente a geração de novos acordos amigáveis padrão.

Quando usar este artigo

Utilize este procedimento ao iniciar um processo judicial de cobrança contra uma unidade inadimplente, ou quando o processo for extinto e a restrição precisar ser baixada do cadastro da unidade.

Sintoma ou cenário

O condomínio decidiu acionar judicialmente um condômino inadimplente e precisa sinalizar essa condição no sistema para evitar cobranças indevidas ou acordos paralelos. Alternativamente, um processo judicial foi finalizado (por acordo judicial ou arquivamento) e a tag restritiva precisa ser removida.

Benefício para o usuário ou operação

Bloqueia a emissão acidental de acordos amigáveis convencionais para unidades em litígio;
Facilita a identificação visual rápida de devedores acionados judicialmente nas listagens e relatórios;
Centraliza o controle das ações de cobrança vinculadas à unidade, unificando as pendências processuais.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu lateral Receitas > Processos Judiciais > Novo Processo.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato: Acesso Administrativo (1000) ou Jurídico - Alteração (1241).
Recursos Sistêmicos: O condomínio deve possuir unidades com cobranças inadimplentes registradas no sistema.
Insumos e Dados Técnicos: Número do processo judicial em mãos e a relação exata das cobranças que farão parte da ação.

Causas prováveis

A administradora ou o corpo jurídico aprovou o ajuizamento de uma ação de cobrança de taxas condominiais em atraso, ou um litígio existente foi encerrado por decisão judicial ou quitação do débito.

Como fazer ou corrigir

Acesse Receitas > Processos Judiciais > Novo Processo;
Informe o número do processo e selecione a unidade (a unidade precisa estar inadimplente);
Selecione as cobranças que farão parte do processo judicial da unidade especificada;
Clique em Criar Processo para finalizar;
Após a criação, a unidade passará a ser classificada com a tag Jurídico, conforme imagem à seguir:
Para remover a tag Jurídico da unidade, basta excluir ou arquivar o processo judicial associado, conforme imagem à seguir:

Atenção: Apenas usuários com permissão Acesso Administrativo (1000) ou Jurídico - Alteração (1241) podem arquivar processos judiciais que já tenham acordos com parcelas em aberto.

Resultado esperado

A unidade inadimplente passará a exibir a tag "Jurídico" em seu cadastro e em listagens de relatórios, ativando os bloqueios de acordos convencionais. Caso a ação tenha sido de arquivamento/exclusão, a unidade perderá essa sinalização e voltará ao status de cobrança padrão.

Quando escalar

A tag "Jurídico" permanecer fixada no cadastro da unidade mesmo após a exclusão ou arquivamento de todos os processos judiciais vinculados, ou caso as cobranças pendentes da unidade não sejam exibidas na tela de seleção para compor o processo.

Informações que devem ser reunidas antes do escalonamento

Identificador (ID) da unidade afetada;
Número do processo judicial tentado na criação ou arquivamento;
Captura de tela demonstrando o cadastro da unidade ainda exibindo a tag indevidamente.

Regras importantes / Observações

Apenas usuários com permissão Acesso Administrativo (1000) ou Jurídico - Alteração (1241) podem arquivar processos judiciais que já tenham acordos judiciais com parcelas em aberto.

Problemas comuns e como resolver

Problema: A unidade inadimplente não aparece na lista de seleção ao tentar criar um "Novo Processo".
Causa provável: As cobranças atrasadas da unidade já estão vinculadas a um acordo amigável ativo ou a outro processo judicial previamente cadastrado.
Ação recomendada: Cancele o acordo amigável atual ou verifique a existência de processos judiciais anteriores antes de tentar incluir as pendências em um novo registro de processo.

Dúvidas relacionadas

P: Consigo inserir a tag "Jurídico" sem precisar criar um processo judicial no sistema?
R: Não. A inserção e exibição da tag estão estritamente condicionadas à criação de um registro na tela de Processos Judiciais.

P: Se eu arquivar o processo judicial, as cobranças originais que estavam nele voltam a ficar pendentes?
R: Sim. Ao arquivar ou excluir o processo sem que tenha havido a liquidação financeira total, as cobranças atreladas retornam ao status de inadimplência normal na tela de cobranças da unidade.

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